Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. luz desse artigo da
Constituição Federal e acerca das políticas de saúde pública
vigentes no país, julgue os itens que se subseguem.
A Política Nacional de Saúde Bucal apresenta como principais linhas de ação a viabilização da adição de flúor a estações de tratamento de água de abastecimento público e a reorganização da atenção básica, especialmente por meio da estratégia de saúde da família, e da atenção especializada pelos centros de especialidades odontológicas e laboratórios regionais de próteses dentárias.
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