Questão 1118269

1118269 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Considerados os princípios constitucionais da ordem econômica, lei municipal que impedisse a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área do Município seria

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da livre concorrência.

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio da soberania nacional.

compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da função social da propriedade.

compatível com a Constituição da República, em virtude do princípio da busca do pleno emprego.

incompatível com a Constituição da República, por ofensa ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte.

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