Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede particular regular de ensino;
A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a oito anos, durante a educação infantil;
Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
Educação especial para os programas sociais;
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