Magna Concursos
906652 Ano: 2013
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
Provas:
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item que se segue.
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
 

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Especialista da ANCINE III

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