é competência dos profissionais integrantes do Serviço Especializado a interrupção de trabalhos ou a interdição de máquinas e equipamentos sempre que ficar caracterizado risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores.

aos profissionais integrantes do SESMT será permitida a ocupação de outra função na empresa mediante requerimento encaminhado à Unidade Descentralizada do MTE que exponha os motivos e garanta inexistir prejuízo de suas atividades prevencionistas.

quando várias empresas realizarem suas atividades em um mesmo estabelecimento e nenhuma delas estiver obrigada a constituir SESMT próprio, caberá à empresa contratante a organização de Serviço Especializado unificado.

o requerimento para registro do SESMT deverá ser encaminhado ao órgão regional do Ministério do Trabalho contendo, entre outros dados, o nome dos profissionais que integram o Serviço, a especificação dos turnos de trabalho do estabelecimento e o horário de trabalho dos profissionais do Serviço Especializado.