Questão 912990

912990 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: UEL

Provas:

Quanto à competência legislativa concorrente entre a União e os Estados-membros, assinale a alternativa correta.

No seu âmbito, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Nela incluem-se os municípios como entes federativos que participam da competência concorrente.

É decorrente da exclusão da competência suplementar dos Estados.

É possibilitada por meio de lei da União que autoriza os Estados a legislar em matérias específicas.

Impossibilita o exercício da competência legislativa plena pelos Estados.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta