Questão 746034

746034 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

A competência para a ação penal, caso

desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.

desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.

se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.

se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.

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