Questão 1128339

1128339 Ano: 2018
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

Provas:

Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que

o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e gratuito é direito público objetivo.

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

compete ao Conselho Tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental e Médio.

o Conselho Tutelar estimulará pesquisas com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

o Conselho Tutelar deve estabelecer os valores culturais, artísticos e históricos adequados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.

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