Questão 3337453

3337453 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Jurídica
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais

exaustivo, podendo ser ampliado por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

exaustivo, podendo ser ampliado por meio de Emenda Constitucional.

exemplificativo, pois não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, ou dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte.

taxativo, não admitindo ampliação.

exemplificativo, pois podem ser suprimidos por Emenda Constitucional.

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