Questão 884010

884010 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

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Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;

a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário;

a autonomia administrativa permite que a própria instituição defina suas atribuições e crie seus órgãos;

a autonomia funcional indica que as funções administrativas devem ser exercidas livremente;

a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente subordinada ao Poder Executivo.

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