A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional.
De acordo com essa lei, é correto afirmar:
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 regula a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional.
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