- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.
A LOAS estabelece que a política de assistência social será realizada por meio da articulação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários.