545015
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
Provas:
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a;