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Respondida
609147
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recursos Criminais
O Recurso Especial NÃO
A
é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
B
possui efeito suspensivo.
C
conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
D
admite juízo de retratação.
E
admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em
habeas corpus
, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.
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