127415
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Considera se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990 ECA):
