caberá a União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

o SUS não é responsável por promover a articulação do subsistema instituído por Lei com os órgãos responsáveis pela política Indígena do País.

as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação.

as ações e serviços de saúde voltadas para o atendimento das populações indígenas em todo território nacional, coletivamente, serão de responsabilidade do município.