3038603
Ano: 2023
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Surubim-PE
Provas:
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, verdadeiramente é
permitido o licenciamento ambiental de
empreendimentos que causem significativo impacto
ambiental negativo, desde que sejam implementadas
medidas compensatórias e mitigatórias adequadas.