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Respondida
1128733
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-BA
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando
A
determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.
B
o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.
C
para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.
D
a interceptação de comunicação telefônica ocorrer em autos apartados.
E
a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
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