1823664
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Acercados direitos relativos à educação, estipulados pelo artigo 53, é INCORRETO afirmar que é assegurado:
