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Respondida
894218
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Analista Ministerial - Direito - Processual
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional
A
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
B
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal
C
opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
D
pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
E
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
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