Magna Concursos
1576698 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
Provas:
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário e em relação ao processo administrativo sanitário (PAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É uma espécie de processo administrativo que tem por objetivo apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária.
( ) A instauração do PAS ocorre mediante a lavratura do auto de infração, o qual se constitui na peça inaugural do processo.
( ) Para efeito deste Manual é considerado apenas o rito sumaríssimo no PAS.
 

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