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1392870 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
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A Constituição Federal de 1988 trouxe à agenda novas dimensões nas relações do trabalho entre a administração, identificada como governo, e os quadros de servidores da administração direta, autárquica e fundacional. No que se refere à nova agenda, considere os itens abaixo.

I - A liberdade de filiação sindical e negociação coletiva de salários, benefícios e condições de trabalho etc.

II - O direito de greve exercido nos limites da lei complementar e a livre associação sindical.

III - A possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho.

IV - A exigência do estabelecimento de metas e objetivos ao nível institucional.

V - O desdobramento das metas e dos objetivos institucionais, em individuais que, não sendo atingidas durante dois anos consecutivos, ou três intercalados, justificam a demissão por insuficiência de desempenho.

Quais estão corretas?

 

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