As instituições financeiras conservarão sigilo apenas em suas operações ativas, excluindo-se dessa obrigação as operações passivas e os serviços prestados.

A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil constitui violação ao dever de sigilo.

O dever de sigilo não engloba o Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições

A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa não constituí violação ao dever de sigilo.