Pessoas que cometem crimes hediondos podem ser privadas, arbitrariamente, da sua nacionalidade.

Considerando que a instrução elementar é obrigatória, não cabe aos pais dos alunos a escolha do tipo de instrução que seus filhos receberão nas escolas.

A sociedade e o Estado tem o dever de proteger as famílias, cujos membros nunca praticaram nenhum crime.

O casamento entre homens e mulheres, independente da raça, nacionalidade e da idade, terá validade jurídica, se for realizado por algum líder religioso.

Considerando o Art. XVIII da Declaração, “(...) toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (...)”, é livre a manifestação da fé e religião nos espaços públicos e privados, incluindo as escolas.