Magna Concursos
2587266 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Jacobina-BA
Provas:

Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.

(LENZA, Pedro).

Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

 

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