Após a realização da perícia de conformidade de plataforma, caso não seja apontada qualquer deficiência que represente risco para a salvaguarda da vida humana, para a segurança da navegação ou para a prevenção da poluição no meio hídrico será emitida uma Declaração de Conformidade para Operação de Plataformas, com validade de cinco anos.

Na perícia de conformidade de plataforma, caso sejam constatadas pelo perito avarias ou deficiências que requeiram análise aprofundada, a unidade não será autorizada a operar, exceto se o armador apresentar um Termo de Responsabilidade Técnica, assinado por engenheiro naval, com um parecer específico sobre a discrepância apontada.

A Sociedade Classificadora deverá realizar a análise do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado por engenheiro naval, com um parecer específico sobre a discrepância apontada em perícia de conformidade de plataforma, antes do armador ou seu representante submeter tal termo à Diretoria de Portos e Costas.

Uma Declaração Provisória para Operação de Plataformas poderá ser emitida pelo Capitão dos Portos ou Delegado, caso as deficiências apontadas em perícia de conformidade representem apenas risco moderado e sejam implementadas ações para monitorar, controlar e corrigir essas deficiências.

Apenas as deficiências que afetem diretamente a segurança deverão, a critério do Capitão dos Portos, ser tratadas como as apontadas em inspeção naval (controle do cumprimento de exigência mediante o acompanhamento da embarcação), devendo impedir a emissão da declaração de conformidade correspondente.