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Respondida
1176257
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Requisição Administrativa
Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão Administrativa
Assinale a afirmativa
INCORRETA
:
A
Na Servidão Administrativa a indenização vincula-se à existência de efetivos prejuízos.
B
O Tombamento é ato administrativo de intervenção do Estado na propriedade, com o objetivo de preservar o patrimônio histórico, cultural, artístico, científico, paisagístico ou turístico.
C
A Requisição Administrativa é ato administrativo discricionário quanto ao objeto requisitado, podendo-se afirmar que é vinculado quanto à competência da autoridade requisitante.
D
A Requisição Administrativa diferencia-se da Servidão Administrativa, apenas porque a primeira incide sobre bens móveis, enquanto a segunda incide sobre bens imóveis.
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