critérios epidemiológicos devem basear a alocação de recursos, as prioridades e a orientação dos programas do SUS.

a Constituição Federal assegura o percentual dos investimentos que deve ser destinado para a saúde pelo Governo Federal, mas não pelos Estados e Municípios.

são controlados pelo Congresso Nacional, a partir da demanda de cada Estado da Federação aprovada no Orçamento Geral da União a cada ano.

os Estados são os responsáveis pelo maior repasse percentual de recursos financeiros aos Municípios, ficando o Governo Federal responsável pela coordenação e avaliação do uso desses recursos.