Questão 546479

546479 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Sergipe

De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,

A

manter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

B

firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.

C

exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse.

D

patrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.

E

ser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.

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