a licitação só pode ser sigilosa no caso de garantia da segurança pública e, nesse caso, devem ser emitidos convites para empresas pré-cadastradas.

a atualização monetária dos preços é efetuada pelo IGP-M ou pela SELIC, e no caso da extinção dos dois índices, em comum acordo entre as partes.

na empreitada por preço unitário contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

o conceito de obra de grande vulto depende de definição da autoridade máxima da instituição, uma vez que não há valores fixados textualmente.

tarefa é a realização de um trabalho específico sem o fornecimento de materiais.