Questão 3404641

3404641 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Considerando o disposto no Decreto-Lei n° 5.462/1943, acerca da segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Os empregados devem colaborar com a empresa com a aplicação e obediência das normas de segurança e medicina do trabalho.

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Compete ao Ministério Público Estadual promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

As Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, podem impor as penalidades cabíveis pelo descumprimento das normas relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.

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