Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.
Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue os itens de 71 a 75.
Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.
