Em 2003, foi sancionada a Lei nº 10639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui a temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" de forma facultativa.

A Lei Afonso Arinos, Lei nº 1390/1951, já incluía, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

A Lei nº 11.645/2008 torna facultativo o estudo da história e da cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e da cultura indígena e afro-brasileira apenas nos estabelecimentos de ensino superior para os cursos de formação de professores (licenciaturas).

A Lei nº 10639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação incluindo a temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" bem como a “História e Cultura Indígena”.