A elevação global do nível de escolaridade da população;

A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;

A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

Democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Dificultar o acesso as escolas publicas alunos portadores de necessidades especiais.