- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, a
Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção
para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da
Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como
política social pública, a assistência social traz, como
característica central a:
