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Respondida
1050321
Ano:
2014
Disciplina:
Auditoria Governamental e Controle
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Em razão de irregularidades constatadas na execução de um convênio celebrado por uma Prefeitura, o TCE/PI aplicou multa ao Prefeito. Essa decisão tem eficácia de
A
Título de Crédito.
B
Título Executivo.
C
Decisão Judicial.
D
Crédito Tributário.
E
Obrigação Subsidiária.
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