Sobre a Lei n. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, é incorreto afirmar que:
Sobre a Lei n. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, é incorreto afirmar que: