Definir os recursos que o Ministério da Saúde deve repassar ao município.

Homologar as propostas para o setor apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Apresentar ao prefeito os problemas de saúde do município.

Avaliar a situação de saúde do município e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.

Congregar os promotores municipais de saúde bucal, no sentido de definir metas para serem apresentadas ao governo estadual