Questão 1208035

1208035 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Promotor de Justiça
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:

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