Questão 1724915

1724915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ourém-PA

Provas:

São responsabilidades dos Munícípios, nos termos do art. 17, exceto:

organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial.

prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal.

cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e projetos de assistência social, em âmbito nacional.

assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de municipalização dos serviços de proteção social básica.

atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

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