Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.

À luz da situação hipotética acima, julgue o item subsequente.

Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser arguida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.