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Respondida
450153
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.
A
É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.
B
O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.
C
O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.
D
O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.
E
No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
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