No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente.
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.