Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território, inclusive nas dependências de qualquer estrutura hospitalar;

Além dos CAPS I, II e III, definidos sobretudo por critérios populacionais, há também as modalidades: CAPS i (para o público infanto-juvenil), CAPS ad (para usuários de crack, álcool e outras drogas) e CAPS j (para egressos de manicômios judiciários);

Em todas as modalidades de CAPS, é necessário a presença de ao menos 1 (um) enfermeiro com formação e/ou experiência em psiquiatria/ saúde mental;

Dentre as características elencadas para os CAPS I, aqueles para municípios com população entre 20 mil e 70 mil habitantes, inclui-se: supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial;

A permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno dos CAPS III fica limitada a 07 (sete) dias corridos ou 15 (quinze) dias intercalados em um período de 90 (noventa) dias.