A despesa pública é constituída, segundo Kohama (2013), por gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e que são destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; da satisfação dos compromissos da dívida pública; da restituição ou do pagamento de valores recebidos a título de cauções, de depósitos, de consignações etc.

A respeito da despesa pública e considerando-se os normativos a ela relacionados, assinale a alternativa correta.