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Respondida
3043809
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IF-ES
Orgão:
IF-ES
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos,
EXCETO
:
A
assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
B
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
garantir ampla concorrência dos participantes, não sendo necessária a garantia de seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
D
evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
E
assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
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