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Respondida
1149755
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito de competência
CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Sobre a competência interna territorial no Processo Civil, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
B
O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
C
Nas ações fundadas em direito real sobre bens imóveis, poderá o autor escolher entre o foro da situação da coisa e o foro do domicílio do réu, desde que o litígio recaia sobre direito de vizinhança.
D
Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
E
As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
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