Magna Concursos
1131491 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15
Provas:
Analise as assertivas abaixo e responda:

I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato processual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;

II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;

IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,

V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência.

 

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