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Respondida
313920
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCEPE
Orgão:
Câm. Acaraú-CE
Provas:
Consultor Legislativo
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Teoria Geral da Constituição
História Constitucional Brasileira
Federalismo Brasileiro
Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
Marque a alternativa falsa:
A
Nem o Governo Federal, nem os governos dos Estados,nemosdosMunicípiosouodoDistrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normaspositivasdaConstituiçãoFederal.
B
A organização política administrativa da União compreende os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos na forma do dispostonaprópriaConstituiçãoFederal.
C
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por leiestadual,dentrodoperíododeterminadopor Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgaçãodosEstudosdeViabilidadeMunicipal, apresentadosepublicadosnaformadalei.
D
Os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funçõespúblicasdeinteressecomum.
E
ÉvedadoaosEstadosmanterrelaçãodealiança com representantes de cultos religiosos ou igrejas,resguardando-seointeressepúblico.
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