- CPC 1973CPC-1973: Processo de Conhecimento
- CPC 1973CPC-1973: Formação, suspensão e extinção do processo
Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.
